Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 16:45

Justiça revoga decisão por entender que comentários no facebook não são ofensivos

Magistrado mudou seu entendimento após a autora juntar aos autos pedido de segredo de justiça e outros documentos
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:45

STF deve decidir se transexual pode mudar RG sem ter feito cirurgia

Decisão tomada nesse recurso específico, que tramita em segredo de Justiça, deverá ser aplicada em processos semelhantes
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:33

Itajaí: condenado por divulgar pedofilia poderá diminuir pena com tratamento

O nome do réu, que apresentou recurso quarta-feira (16/9/2009), está sob segredo de Justiça.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:10

Justiça determina bloqueio de bens em ação por improbidade

Agentes públicos teriam sido firmados contratos entre a prefeitura e o hospital sem a devida licitação. Processo corre em segredo de Justiça
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 17:53

Julgamento no TRF de juízes e delegados da PF deve terminar hoje

São Paulo, e corre sob segredo de Justiça, deve terminar hoje.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 14:58

Procurador Rodrigo Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht

empreiteira devem ficar em segredo; solicitação deve acompanhar inquérito.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 14:45

Justiça nega a São Paulo acesso a investigação de cartel

Como parte dos documentos foram obtidos por decisão judicial, que determinou o sigilo, o Cade está correto em manter as informações em segredo
Notícias Publicado em 21 de Março de 2025 - 11:50

Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma

STJ mantém multa para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19, considerando a violação do dever de proteção à saúde das crianças
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 12:00

Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 09:48

Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 12:34

Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma

STJ reforça que o consentimento deve ser mantido durante toda a relação sexual e a falta de reação enérgica da vítima não afasta a caracterização do crime de estupro.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2024 - 10:59

Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024

O segundo semestre de 2024 no STJ traz julgamentos de grande impacto jurídico e social, incluindo casos de corrupção, concessões públicas, e temas relevantes como a progressão de regime e direitos previdenciários.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2024 - 10:04

Sequestro internacional de crianças: uma preocupação mundial à luz da jurisprudência do STJ

STJ reforça medidas contra sequestro internacional de crianças, destacando colaboração entre países e a aplicação da Convenção de Haia.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:42

Ação de investigação de paternidade. Filho registrado por quem não é o verdadeiro pai.

Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:20

Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público. ECA.

O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:08

Civil e processual. Ação de alimentos. Prestação alimentícia. Avós paternos.

Civil e processual. Ação de alimentos dirigida contra avós paternos. Ausência de prévio pedido em relação ao pai.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:27

Civil e processual civil. Ação de guarda de menor.

Natureza dúplice da ação. Possibilidade de pedido contraposto.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 17:01

Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição

O empresário autor do recurso, que tramita sob segredo de justiça, questionava decisão do Tribunal
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 13:39

Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"

procedimento iniciado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não estava em segredo de justiça
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 15:40

Editora e autor de obra são condenados a indenizar mulher que teve história divulgada sem prévia autorização

, a qual se referia à questão familiar que tramitava em segredo de justiça

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 19842

Magistrado mudou seu entendimento após a autora juntar aos autos pedido de segredo de justiça e outros documentos

Decisão tomada nesse recurso específico, que tramita em segredo de Justiça, deverá ser aplicada em processos semelhantes

O nome do réu, que apresentou recurso quarta-feira (16/9/2009), está sob segredo de Justiça.

Agentes públicos teriam sido firmados contratos entre a prefeitura e o hospital sem a devida licitação. Processo corre em segredo de Justiça

São Paulo, e corre sob segredo de Justiça, deve terminar hoje.

empreiteira devem ficar em segredo; solicitação deve acompanhar inquérito.

Como parte dos documentos foram obtidos por decisão judicial, que determinou o sigilo, o Cade está correto em manter as informações em segredo

STJ mantém multa para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19, considerando a violação do dever de proteção à saúde das crianças

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.

Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.

STJ reforça que o consentimento deve ser mantido durante toda a relação sexual e a falta de reação enérgica da vítima não afasta a caracterização do crime de estupro.

O segundo semestre de 2024 no STJ traz julgamentos de grande impacto jurídico e social, incluindo casos de corrupção, concessões públicas, e temas relevantes como a progressão de regime e direitos previdenciários.

STJ reforça medidas contra sequestro internacional de crianças, destacando colaboração entre países e a aplicação da Convenção de Haia.

Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.

O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).

Civil e processual. Ação de alimentos dirigida contra avós paternos. Ausência de prévio pedido em relação ao pai.

Natureza dúplice da ação. Possibilidade de pedido contraposto.

O empresário autor do recurso, que tramita sob segredo de justiça, questionava decisão do Tribunal

procedimento iniciado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não estava em segredo de justiça

, a qual se referia à questão familiar que tramitava em segredo de justiça

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.